Introdução
Você sabe quais são os direitos e obrigações de um fiador? Este artigo oferece uma visão detalhada sobre quem pode assumir esse papel e quais são suas responsabilidades.
Com a crise financeira de 2008, a figura do fiador tornou-se mais relevante no âmbito do crédito à habitação. As instituições financeiras, ao avaliar a concessão de crédito, além de exigirem documentos essenciais e comprovantes de renda dos solicitantes, frequentemente requerem a inclusão de um fiador. Esse pedido ocorre especialmente quando há uma percepção de menor estabilidade financeira ou profissional por parte dos solicitantes.
Este artigo tem como objetivo esclarecer aspectos importantes sobre o papel do fiador, uma figura jurídica crucial na aprovação de muitos créditos à habitação.
O que é ser Fiador, aos olhos da Lei?
Primeiramente, o fiador é a pessoa que assume a responsabilidade de pagar a dívida de um crédito à habitação, caso o devedor principal falhe no cumprimento de suas obrigações.
Através do mecanismo de fiança, o fiador compromete todos os seus bens em favor do credor, normalmente um banco, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida, caso necessário.
Quem pode ser fiador?
Em geral, qualquer pessoa pode tornar-se fiador, dependendo das exigências específicas do credor, que são avaliadas caso a caso.
Ser fiador de um crédito à habitação
Ao ser fiador num empréstimo para aquisição de um imóvel, o compromisso é muito substancial. Trata-se de um empréstimo de valor elevado, com exigências de garantias rigorosas por parte do banco.
A principal obrigação do fiador neste tipo de crédito é cobrir as parcelas do empréstimo caso o devedor não consiga cumprir com seus compromissos financeiros. No entanto, há possibilidades de não se seguir este procedimento.
Durante a formalização do contrato, o fiador tem a opção de solicitar o benefício de excussão prévia. Com esse benefício, ele pode se recusar a pagar a dívida antes que o banco tente recuperar o valor por meio da execução dos bens do tomador do empréstimo.
Essa medida serve como proteção para o fiador, impedindo que seja responsabilizado imediatamente pelo pagamento da dívida em casos como a existência de uma hipoteca sobre o imóvel. Dessa forma, o fiador, ao usufruir do benefício de excussão prévia, mantém o direito de não pagar a dívida enquanto o banco não iniciar o processo de penhora dos bens do devedor.
É possível deixar de ser fiador?
É possível ser fiador e aproveitar o benefício de excussão prévia. Contudo, mesmo com este benefício estabelecido no contrato de fiador de um crédito à habitação, se ocorrer a penhora do imóvel, o fiador pode contestar caso não seja claramente demonstrada a insuficiência dos bens do devedor.
Neste contexto, uma solução prática pode envolver a renegociação dos valores em disputa entre o devedor, o fiador e o credor. O devedor poderá ser responsável por indicar um novo fiador ou por apresentar garantias adicionais que assegurem o cumprimento do empréstimo.
Requisitos para ser fiador
Os critérios para ser aceito como fiador de um crédito variam de acordo com cada banco. Alguns dos requisitos comuns considerados pelas instituições financeiras incluem:
- Ter rendimentos de trabalho suficientes para cobrir a dívida, caso o devedor não cumpra com suas obrigações;
- Possuir bens móveis e imóveis;
- Ter um histórico positivo com o banco que está concedendo o crédito;
- Nunca ter sido declarado insolvente;
- Não estar listado na lista negra do Banco de Portugal.
É importante notar que esses critérios não são uniformes em todas as instituições bancárias; eles servem apenas para orientar quais aspectos são considerados para alguém ser elegível como fiador de um crédito.
Alguns bancos podem dar especial atenção ao patrimônio imobiliário do potencial fiador, enquanto outros podem focar mais na capacidade remuneratória do indivíduo, como um salário elevado, garantindo que ele possa assumir as prestações em caso de incumprimento do devedor.
Quais as obrigações do fiador?
Os fiadores estão sujeitos a uma série de obrigações que devem cumprir, entre as quais se destacam:
- Possuir um patrimônio de valor suficiente para cobrir as prestações em atraso, caso o devedor não cumpra com suas obrigações financeiras;
- Ter a responsabilidade de responder perante o credor (banco) sempre que o devedor falhar em suas responsabilidades financeiras;
- Em situações onde o devedor falha em cumprir com o banco, o nome do fiador também é incluído na lista negra do Banco de Portugal, categorizando-o como um cliente com incidentes bancários. Isso pode representar um grande obstáculo se o fiador desejar obter crédito pessoal no futuro, pois sua associação com uma dívida em incumprimento, mesmo que não seja o principal responsável, pode impedir tal ação.
Que direitos tem o fiador?
A legislação oferece certos a como proteção para quem assume o papel de fiador. Esses direitos incluem:
- O direito de reaver do devedor o dinheiro ou bens que foram utilizados para saldar a dívida, embora seja importante notar que se o devedor falhou em sua obrigação inicial com o credor, pode ser improvável que cumpra com suas obrigações para com o fiador;
- A possibilidade de renegociação entre o devedor e o credor para reduzir o valor das prestações e possivelmente prolongar o prazo do empréstimo;
- O direito de esperar pelo término da dívida junto ao credor;
- A sub-rogação, onde o fiador assume os direitos do credor após o pagamento da dívida. No entanto, é necessário destacar que essa opção pode não ser muito viável, pois o devedor que já falhou uma vez pode não ser capaz de reembolsar o fiador.
Como conclusão, é essencial entender que mesmo que o fiador cumpra com suas obrigações em um cenário de incumprimento do devedor num crédito à habitação, não há garantia de que ele assuma a propriedade do imóvel, a menos que seja estabelecido um novo contrato de compra e venda. Na ausência de tal contrato, o fiador pode apenas exigir a devolução do dinheiro investido do devedor.