Guia Completo dos Documentos Necessários para Vender Casa em Portugal
Vender um imóvel em Portugal pode ser um processo complexo e repleto de burocracia. Para formalizar a venda da sua casa, é necessário reunir uma série de documentos essenciais que deverão ser apresentados ao novo proprietário durante a escritura. Estes documentos identificam o imóvel e descrevem todas as suas características, incluindo aspetos construtivos, fiscais e energéticos.
Neste artigo, detalhamos os documentos necessários para a venda de um imóvel, explicando o que representam e como podem ser obtidos.
Certidão Predial Permanente
A Certidão Predial Permanente fornece o historial do imóvel, incluindo informações sobre o terreno, construção, sucessões hereditárias ou penhoras. Este documento reflete todos os registos efetuados sobre o imóvel e é válido por 6 meses.
Pode ser solicitada presencialmente na Conservatória do Registo Predial, por um custo de 20 euros, ou online na plataforma Registo Predial Online, por 15 euros. Para solicitar a certidão, é necessário o número de registo da conservatória, distrito, concelho, freguesia e a letra correspondente à fração. Após a aprovação do pedido, será atribuído um código para acesso online à certidão durante os 6 meses de validade.
Caderneta Predial Urbana
A Caderneta Predial Urbana inclui todas as informações fiscais do imóvel, como características, localização, proprietário e Valor Patrimonial Tributário (VPT). Este documento é fundamental para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Pode ser obtida nas repartições de Finanças ou online através do Portal das Finanças. Para obter online, entre no Portal das Finanças com os seus dados de acesso, e aceda a “Serviços Tributários”, “Cidadãos”, “Consultar”, “Imóveis” e “Património Predial”. A validade é de 12 meses.
Licença de Habitação
A Licença de Habitação, emitida pela Câmara Municipal da área onde o imóvel está localizado, certifica que o imóvel cumpre os requisitos legais para habitação. Define também o tipo de utilização permitida (habitacional ou não habitacional).
Deve ser solicitada na Câmara Municipal correspondente. São requeridos os dados do imóvel, número do processo de licenciamento e projeto aprovado. Note que imóveis construídos antes de 7 de agosto de 1951 ou em espaços não habitacionais não necessitam desta licença.
Ficha Técnica da Habitação
A Ficha Técnica da Habitação descreve as características técnicas e funcionais de um prédio urbano destinado a habitação, conforme definido aquando da conclusão da obra de construção, reconstrução ou ampliação.
Pode ser obtida na Direção-Geral do Consumidor e no Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Este documento é obrigatório para imóveis construídos ou submetidos a obras após 30 de março de 2004.
Certificado Energético
O Certificado Energético avalia a eficiência energética do imóvel, classificando-o numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Inclui também recomendações para melhorias de eficiência.
Deve ser solicitado a técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Dados Necessários: Informações detalhadas sobre o imóvel, incluindo planta e características construtivas. Consulte o site da ADENE para encontrar peritos qualificados na sua área.
Distrate (em caso de crédito habitação)
Descrição: O Distrate é um documento que comprova a extinção da hipoteca associada ao imóvel, sendo necessário na escritura pública de transmissão de imóveis.
Obtenção: Emitido pelo banco que detém a hipoteca.
Dados Necessários: Informações sobre a hipoteca e identificação do imóvel. A emissão pode ter custos, variando entre 100 a 200 euros, dependendo do banco.
Declaração de Não Dívida ao Condomínio
Desde abril de 2022, é necessário apresentar uma Declaração de Não Dívida ao Condomínio, indicando os encargos pendentes relativos à fração.
Solicitada ao condomínio, que deve emitir a declaração num prazo máximo de 10 dias. Informações sobre a fração, montantes de dívidas, prazos de pagamento e, se aplicável, datas de constituição e vencimento.
Conclusão
A venda de um imóvel em Portugal exige a preparação de diversos documentos para garantir a legalidade e a segurança da transação. Compreender os requisitos e planejar-se adequadamente pode facilitar significativamente o processo, assegurando uma transação tranquila e sem surpresas.
