O que é o IMT?
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto que incide sobre as transmissões onerosas de bens imóveis em Portugal. Este imposto é cobrado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no momento da aquisição de um imóvel, seja ele urbano, rústico ou misto.
Quem Deve Pagar o IMT?
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que adquira um imóvel em Portugal está sujeita ao pagamento do IMT. O imposto é aplicado tanto a cidadãos portugueses quanto a estrangeiros e é devido na data da escritura de compra e venda ou do contrato de permuta.
Como é Calculado o IMT?
O cálculo do IMT é baseado no valor de aquisição do imóvel ou no valor patrimonial tributário (VPT), prevalecendo o maior dos dois valores. As taxas de IMT variam consoante o tipo de imóvel (urbano, rústico ou terrenos para construção) e a finalidade da compra (habitação própria e permanente ou segunda habitação/investimento).
Tabelas de Taxas de IMT para 2024:
Isenções e Benefícios Fiscais
Existem várias situações em que os contribuintes podem beneficiar de isenções ou reduções no IMT:
- Primeira habitação própria e permanente: Como mencionado, há uma isenção total até 92.407 euros.
- Imóveis adquiridos para revenda: Empresas que compram imóveis com o objetivo de revenda podem estar isentas de IMT, desde que o imóvel seja revendido num prazo de três anos.
- Imóveis adquiridos através de herança: Em alguns casos, imóveis adquiridos por herança podem estar isentos de IMT.
Pagamento do IMT
O IMT deve ser pago antes da assinatura da escritura de compra e venda. O pagamento é realizado através de guia própria emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. A não liquidação do IMT no prazo estipulado pode levar a coimas e juros de mora.
Procedimentos Após o Pagamento do IMT
Após o pagamento do IMT, o contribuinte deve apresentar o comprovativo de pagamento no momento da escritura pública. A escritura não pode ser realizada sem a apresentação deste comprovativo.
Evolução do IMT em Portugal
Nos últimos anos, o Governo de Portugal tem introduzido várias alterações às taxas e isenções do IMT com o objetivo de promover o acesso à habitação e incentivar o mercado imobiliário. As medidas mais recentes incluem isenções para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente, como parte do plano "Tens Futuro em Portugal".
Leia também: Isenção de IMT e IS para jovens até 35 anos
Conclusão
O IMT é um imposto significativo no processo de aquisição de imóveis em Portugal. Compreender as suas taxas, isenções e o processo de pagamento é crucial para qualquer comprador de imóveis. As recentes medidas de isenção para jovens são um passo importante para facilitar o acesso à habitação e apoiar os novos compradores.
Referências:
- [Idealista](https://www.idealista.pt)
- [Portal das Finanças](https://www.portaldasfinancas.gov.pt)
- [Doutor Finanças](https://www.doutorfinancas.pt)